Plano Estratégico da PAC em consulta pública

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura disponibilizou, no seu portal online, o Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum 2023 – 2027, podendo os interessados e o público em geral pronunciar-se até 11 de dezembro.

Os planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) combinarão instrumentos de apoio financiados pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola, pagamentos diretos e intervenções setoriais, e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural, intervenções do desenvolvimento rural.

Relativamente aos Açores, estão disponíveis dois documentos, sendo um relativo à proposta da Região Autónoma para integrar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e outro referente à Orientação Estratégica e Lógica de Intervenção, que resultaram de reuniões e contributos recebidos pelo Governo Regional por parte de vários agentes ligados ao setor agrícola.

Os dois documentos podem ser consultados aqui e aqui.