UE organiza reunião sobre pesca ilegal

O Port State Measures Agreement é o primeiro acordo internacional vinculativo que visa especificamente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

O Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, abrirá o evento juntamente com o Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, como um sinal da determinação conjunta da União Europeia (UE) e da FAO em promover este importante acordo e garantir a sua implementação. A abertura será seguida uma reunião entre ambas as partes e consultas a nível técnico.

O Port State Measures Agreement visa prevenir, deter e eliminar a pesca ilegal através da adoção e implementação de medidas concretas e efetivas. Ao regulamentar a forma como as embarcações de pesca podem aceder e utilizar os portos dos países que fazem parte do Port State Measures Agreement, o acordo reduz as possibilidades de desembarcar e introduzir nos mercados produtos provenientes da pesca ilegal. O acordo contribui para promover o cumprimento, a conservação a longo prazo e o uso sustentável dos recursos vivos e dos ecossistemas marinhos.

O acordo foi negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, da qual a UE é membro. O mesmo foi adotado em 2009 e entrou em vigor em 2016. A UE foi uma das entidades a ratificar o acordo e tem promovido de forma consistente a sua ratificação e implementação pelo maior número de países. Hoje, o acordo conta com 69 subscritores, e a próxima reunião será a primeira revisão da implementação do acordo desde sua entrada em vigor, há cinco anos.