Parlamento aprova fundo para apoiar transição verde

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o Fundo para uma Transição Justa, de 17,5 mil milhões de euros, que visa apoiar as regiões mais afetadas da União Europeia pelo impacto social e económico da transição para a neutralidade climática.

O PE, reunido esta semana em sessão plenária, aprovou com 615 votos a favor, 35 contra e 46 abstenções o fundo de transição, que agora necessita apenas da aprovação formal pelo Conselho para seguir para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (UE), entrando em vigor 20 dias depois.

“O Parlamento Europeu dá um sinal político forte: devemos tratar o impacto social, económico e ambiental da transição energética nas regiões mais afetadas. Estamos a entrar numa nova era verde para a Europa sem deixar ninguém para trás”, afirmou o eurodeputado relator, o grego Manolis Kefalogiannis, citado num comunicado da assembleia europeia.

O Fundo para uma Transição Justa é composto por 7,5 mil milhões de euros do orçamento da UE para 2021, aos quais se juntam 10 mil milhões do Instrumento de Recuperação da UE.

Os projetos a financiar “devem centrar-se na diversificação económica, na reconversão ou criação de emprego ou contribuir para a transição para uma economia europeia sustentável, circular e com impacto neutro no clima”, segundo a mesma nota.

Pensado para as regiões e setores que vão ser mais afetados pela aplicação do Pacto Ecológico Europeu, que contém o compromisso de atingir a neutralidade climática até 2050, o fundo vai nomeadamente apoiar a procura de emprego e a requalificação de trabalhadores, a investigação desenvolvida por microempresas e universidades ou ainda investimentos em novas tecnologias energéticas.

Não são elegíveis para financiamento investimentos em combustíveis fósseis, incineração de resíduos ou construção ou desmantelamento de centrais nucleares. O regulamento do fundo insta os Estados-membros a darem prioridade a regiões menos desenvolvidas, ultraperiféricas e insulares.

O fundo financiará um máximo de 85% do montante dos projetos em regiões menos desenvolvidas, 70% nas regiões de transição e 50% nas mais desenvolvidas.

O PE introduziu por outro lado um “mecanismo de gratificação verde“, mediante o qual, se o fundo for dotado de mais recursos após 31 de dezembro de 2024, as verbas adicionais serão distribuídas pelos Estados-membros numa lógica que privilegiará aqueles que mais tenham reduzido as emissões de gases com efeito de estufa.