Ministros da UE debateram Política das Pescas

Decorreu na semana passada uma videoconferência informal dos ministros da Agricultura e das Pescas dos 27 Estados Membros da União Europeia (UE).

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia deu início à reunião com a apresentação das suas prioridades, sendo no domínio das pescas as seguintes: chegar a acordo com o Reino Unido e a Noruega sobre as principais possibilidades de pesca, completar o regulamento relativo ao novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e chegar a acordo sobre uma orientação geral para a revisão do sistema de controlo.

Os ministros debateram as suas prioridades para o início das consultas bilaterais formais entre a União Europeia e o Reino Unido sobre a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 para as unidades populacionais geridas conjuntamente e, no caso das unidades populacionais de profundidade partilhadas, para 2021 e 2022.

Apoiaram também as orientações iniciais da Presidência à Comissão Europeia, que conduzirá as consultas, salientando a necessidade de respeitar os princípios da política comum das pescas. Os ministros consideraram uma prioridade importante proporcionar o mais rápido possível segurança às comunidades piscatórias da União Europeia e promover a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor. Solicitaram também clareza e transparência por parte da Comissão Europeia aquando da realização das consultas; salientaram a necessidade de serem plenamente informados e envolvidos ao longo de todo o processo e a diferentes níveis.