Neste início do ano de 2021, em que se mantém, de forma agravada, uma situação de pandemia que o país se encontra a viver há já quase um ano, com consequências socio económicas avassaladoras, que a impõe enormes e crescentes desafios a todos os sectores da economia.

Se as preocupações com uma alimentação saudável já vinham assumindo uma importância crescente, no contexto de pandemia mundial, em que o reforço do sistema imunitário se apresenta essencial, estas adquirem hoje uma relevância reforçada.

O trabalho com adequadas condições higio-sanitárias e de segurança, que impôs novas exigências e motivou múltiplas adaptações em muitas empresas do tecido empresarial nacional, era já uma exigência e uma realidade nas empresas do sector da pesca e da aquicultura. De facto, a melhoria das condições de trabalho no setor, era já um caminho que os vários operadores vinham trilhando, em muitos casos com o apoio do MAR 2020.

Face aos riscos de contágio por Covid-19, redobraram-se essas exigências e também neste particular, o setor soube dar a melhor resposta, alterando procedimentos e rotinas de trabalho e fazendo os necessários investimentos, tendo o MAR 2020, por seu turno, acompanhado essas necessidades, disponibilizando novas linhas de apoio.

O sector revelou-se ainda versátil porque mostrou-se capaz de adaptar os seus canais de comercialização: do mercado externo para o mercado interno, substituindo importações, das cadeias longas para as cadeias curtas e de proximidade, do canal Horeca para o reforço do consumo no lar pelos portugueses.

Em termos dos instrumentos de política pública de apoio ao sector, consubstanciados no programa MAR 2020, foram alcançadas as seguintes realizações:

– 309 projetos de modernização das embarcações, para melhorar as condições de trabalho e a conservação do pescado e promover a saúde e segurança das tripulações com um investimento de 19 milhões de euros, que contam com um apoio público de 7,4 milhões de euros;

– 119 projetos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, que envolvem um investimento de 75,4 milhões de euros, e uma despesa pública de 66,2 milhões de euros e que beneficiam mais de 39 mil pescadores em 32 concelhos do Continente e Regiões Autónomas;

– 84 projetos de investimento empresarial no sector aquícola com um investimento de 110 milhões de euros, que contam com um apoio público de 44,2 milhões de euros;

– 109 projetos de empresas de transformação, com um investimento de 183 milhões de euros, que contam com um apoio público de 82,7 milhões de euros, e que preveem a criação de 932 novos postos de trabalho e o aumento da produção em 102 mil toneladas por ano das quais 44 mil se previa serem destinadas à exportação;

– 204 projetos de dinamização local das comunidades costeiras, que são acompanhados pelos 15 Grupos de Ação Local e que envolvem um investimento de 30,9 milhões de euros e um apoio público de 18,9 milhões de euros;

– 45 projetos das Organizações de Produtores (OP) que visam garantir a implementação de Planos de Produção e de Comercialização, envolvem investimentos de 11,5 milhões de euros e contam com um apoio público de 7,9 milhões de euros, sendo reconhecido o papel muito relevante das OP na dinamização do sector da pesca, orientando a atividade dos seus membros em consonância com os objetivos da Política Comum das Pescas e da Organização Comum dos Mercados, favorecendo a valorização das capturas.

No final do ano passado, o MAR 2020 apresentava um nível de compromisso da dotação programada que ronda os 91% e um nível de execução de 47%.