Conselho Europeu aprova pacote de 330 mil milhões de euros

A União Europeia (UE) está a disponibilizar mais de 330 mil milhões de euros para projetos locais e regionais para o período 2021-2027 através dos fundos estruturais de forma a reduzir o gap económico entre países e impulsionar a recuperação da pandemia.

Os representantes dos Estados-membros na UE aprovaram o documento, que representa quase um terço do orçamento de sete anos da UE, confirmando assim o acordo político alcançado com o Parlamento Europeu.

Novas prioridades de investimento

O pacote de coesão para 2021-2027 prevê um investimento plurianual, com a maior parte dos fundos a serem canalizados para países e regiões menos desenvolvidos, a fim de promover a coesão social, económica e territorial em toda a UE.

Os legisladores chegaram a acordo sobre cinco novos objetivos políticos, refletindo as principais prioridades da UE:

  • Uma Europa mais competitiva e inteligente;
  • Uma transição energética mais verde e com baixo teor de carbono;
  • Uma Europa mais conectada;
  • Uma Europa mais social e inclusiva, implementando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
  • Uma Europa mais próxima dos seus cidadãos;

Dos projetos financiados pelos fundos estão áreas como a dos transportes, hospitais e cuidados de saúde, energias renováveis, gestão da água, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, inovação e digitalização, emprego, inclusão social, educação e formação.

Simplificação e eficiência

A nova legislação simplifica as regras, reduzindo a burocracia e garantindo que os recursos sejam gastos de forma mais eficiente.

É importante realçar que tem sido associado ao Semestre Europeu, um quadro para a coordenação da política e económica que resulta em recomendações para reformas estruturais a nível nacional. Isso orientará os Estados-membros sobre a melhor forma de investir o dinheiro dos fundos para ter um impacto mais forte a nível regional e local.

O acesso aos fundos de coesão está condicionada ao cumprimento da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O projeto de lei prevê também uma maior transparência, com os Estados-membros a fornecer informações mais detalhadas sobre a aplicação dos fundos.

Ação Climática

No total, cerca de 30% dos fundos estruturais vão contribuir para a descarbonização da economia. Os projetos devem também respeitar o princípio de “não causar danos significativos”, em harmonização com os objetivos ambientais da UE.