Conselho da UE aprova compromisso sobre Lei do Clima

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou ontem, quarta-feira, o compromisso negociado entre a presidência portuguesa e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima, faltando apenas a aprovação dos eurodeputados para que esta possa entrar em vigor.

Segundo a Agência Lusa, durante uma reunião do Comité dos Representantes Permanentes (COREPER) — que reúne o conjunto dos representantes dos Estados-membros junto da UE —, os 27 embaixadores da União Europeia deram luz verde ao texto de compromisso sobre a Lei Europeia do Clima, negociado pela presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa negociadora do Parlamento Europeu (PE) a 21 de abril.

Com a aprovação pelo Conselho da UE, falta agora o aval do PE para que a Lei Europeia do Clima possa entrar em vigor.

Identificada como uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Lei Europeia do Clima quer implementar na legislação europeia o objetivo de tornar o bloco no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica.

No acordo alcançado pela presidência portuguesa e o PE em 21 de abril, estabelece-se a meta de atingir essa neutralidade carbónica até 2050 de maneira coletiva, esforçando-se a UE, depois, a alcançar o patamar das emissões negativas. Além do objetivo para 2050, os colegisladores estipulam também, para 2030, um corte ‘líquido’ de emissões de pelo menos 55% relativamente aos níveis de 1990.

Num comunicado publicado pela presidência portuguesa na altura, era referido que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”.

O acordo inclui também “a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”.

O conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.

Os colegisladores concordaram ainda que “a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.

Inicialmente apresentada pela Comissão Europeia em março de 2020, a Lei Europeia do Clima é considerada pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, como “o coração” do Pacto Ecológico Europeu.