Comissão Europeia emite aviso à República dos Camarões

A Comissão Europeia (CE) emitiu um aviso à República dos Camarões para que intensificasse as suas ações contra a pesca ilegal.

A decisão da CE baseia-se nas “deficiências identificadas no cumprimento das normas acordadas ao abrigo do direito internacional do mar” por parte do país africano. Segundo a Comissão, “os Camarões devem desenvolver uma política robusta que deve assegurar um controlo eficiente e adequado das atividades de pesca exercidas pelos navios que carregam a sua bandeira”.

Os Camarões são, segundo a CE, “encorajados a tomar as medidas necessárias para cumprir as suas obrigações internacionais na luta contra a pesca ilegal”. “Este é um aviso que oferece aos Camarões a possibilidade de reagir e tomar medidas para corrigir a situação num prazo razoável”, referiu Virginijus Sinkevičius, Comissário Europeu para as Pescas, Oceanos e Ambiente.

No entanto, em casos de incumprimento prolongado e continuado, o país pode, em última instancia, enfrentar sanções sobre o comércio de produtos da pesca.

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada está a comprometer a Política Comum das Pescas e os esforços internacionais da União Europeia (UE) para promover uma melhor gestão dos oceanos. No âmbito do Pacto Verde Europeu e na prossecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para a Conservação e Utilização Sustentável dos Oceanos, Mar e Recursos Marinhos, a Comissão Europeia comprometeu-se a adotar uma abordagem de tolerância zero para a pesca ilegal.

A UE é o maior importador mundial de pescado. O valor global da pesca ilegal está estimado entre os 10 e os 20 mil milhões de euros por ano. Todos os anos, entre 11 e 26 milhões de toneladas de peixe são capturados ilegalmente, o que corresponde a pelo menos 15% das capturas mundiais.