Comissão Europeia aprova pareceres anuais de Portugal

A Comissão Europeia aprovou os relatórios e pareceres anuais da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobres os fundos europeus, assegurando a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos fundos europeus, avança o Jornal Económico. De acordo com a informação disponibilizada pela IGF, os relatórios e pareceres anuais da IGF foram aprovados “sem observações”.

“A Comissão Europeia aprovou, sem observações, os pareceres anuais emitidos pela Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria sobre os Programas Operacionais dos Fundos Europeus do Portugal 2020 (FEDER, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu) relativos ao exercício contabilístico 2019-2020”, avança.

No atual contexto em que Portugal negoceia a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência com as Instituições Europeias, a IGF salienta que é uma das primeiras Autoridades de Auditoria, de entre todos os Estados-membros, a obter a aprovação dos seus pareceres anuais relativos aos Fundos do Portugal 2020, num contexto de avaliação caracterizada “pelo reforço dos padrões de qualidade e por uma maior exigência, em linha com as melhores práticas e as normas internacionais de auditoria”.

Os pareceres incidiram sobre 12 programas operacionais do Portugal 2020: PO Regional do Norte, PO Regional do Centro, PO Regional de Lisboa, PO Regional do Alentejo, PO Regional do Algarve, PO Regional da Região Autónoma dos Açores, PO Regional da Região Autónoma da Madeira, PO Competitividade e Internacionalização (COMPETE), PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR), PO Capital Humano, PO Inclusão Social e Emprego e PO Assistência Técnica.

Os Estados-membros estão vinculados a apresentar anualmente à Comissão Europeia relatórios e pareceres anuais sobre todos os Programas Operacionais, os quais são determinantes, conclui a IGF, para a avaliação que a Comissão Europeia efetua sobre a qualidade dos sistemas de gestão e controlo dos fundos europeus nos Estados-membros para a avaliação da confiança depositada nas Autoridades de Auditoria. A aprovação desses documentos é condição determinante para assegurar os pagamentos dos fundos europeus aos Estados-membros.