Comissão Europeia adverte Gana devido à pesca ilegal

A Comissão Europeia advertiu o Gana para o risco de ser identificado como um país não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A decisão adotada baseia-se na identificação de vários problemas na capacidade do país para cumprir as suas obrigações de acordo com o direito internacional.

O comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, declarou:

«A Comissão defende uma tolerância zero para a pesca ilegal. O Gana desempenha um papel importante na governação da pesca na África Ocidental e, como tal, estamos dispostos a trabalhar com o Gana para fazer face às ameaças que a pesca ilegal representa para a sustentabilidade das unidades populacionais de peixes, as comunidades costeiras, a segurança alimentar e os lucros dos pescadores – e pescadoras – que cumprem as regras. A pesca sustentável é essencial para promover uma melhor governação dos oceanos.»

O Gana é, desta forma, incentivado a tomar as medidas necessárias para cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. O país africano é “convidado” a assegurar um maior acompanhamento e controlo efetivos das atividades dos seus navios de pesca, bem como o funcionamento adequado do seu sistema de fiscalização e sancionamento.

Este «cartão amarelo» é uma advertência, dando ao Gana a possibilidade de reagir e de tomar medidas para corrigir a situação num prazo razoável. Nesta fase, a decisão não acarreta quaisquer medidas que afetem o comércio. No entanto, em casos de incumprimento prolongado e continuado, os países podem acabar por ser sujeitos a um procedimento de identificação (o chamado «cartão vermelho»), o que implica sanções como a proibição de exportar os seus produtos da pesca para o mercado da União Europeia (UE).

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada põe em risco a própria base da Política Comum das Pescas e os esforços desenvolvidos pela UE a nível internacional para promover uma melhor governação dos oceanos. No âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para a conservação e a utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos, a Comissão Europeia comprometeu-se a adotar uma abordagem de tolerância zero em relação à pesca ilegal. A luta contra esta atividade é também um aspeto importante do objetivo da Estratégia de Biodiversidade da UE de proteger o meio marinho. A Estratégia para África destaca a luta contra a pesca ilegal como um dos principais problemas a abordar com os países africanos.

Contexto

A UE é o maior importador mundial de produtos da pesca. O valor global da pesca ilegal está estimado entre 10 e 20 mil milhões de euros por ano. As capturas ilegais de peixe totalizam, por ano, entre 11 e 26 milhões de toneladas, o que corresponde a, pelo menos, 15 % das capturas mundiais.

A decisão adotada pela Comissão Europeia baseia-se no «Regulamento INN», da UE, que entrou em vigor em 2010. Um dos pilares deste regulamento é o regime de certificação das capturas, que garante que só os produtos da pesca capturados legalmente podem aceder ao mercado da UE. O Regulamento INN prevê também mecanismos específicos de diálogo com os países que não cumprem as obrigações internacionais que lhes incumbem.

Embora a falta de cooperação no quadro do diálogo possa conduzir à identificação do país (o chamado «cartão vermelho»), os diálogos sobre a pesca ilegal estão assentes na cooperação e no apoio a esses países e constituem um passo importante na luta contra esta atividade, sendo as sanções – incluindo a proibição comércio – apenas uma medida de último recurso.

Desde novembro de 2012, a Comissão Europeia encetou diálogos formais com 27 países terceiros, ou seja, advertiu-os oficialmente da necessidade de tomarem medidas efetivas contra a pesca ilegal. Na maioria dos casos, registaram-se progressos significativos, pelo que a Comissão encerrou satisfatoriamente a fase do diálogo formal e retirou o «cartão amarelo». Até à data, foram poucos os países que não demonstraram o empenhamento necessário na realização de reformas.

A UE demonstrou disponibilidade de “continuar a apoiar a população ganesa no terreno com vários projetos de reforço das capacidades”.