CE fornece orientações sobre economia circular

A Comissão Europeia (CE) forneceu ontem orientações sobre as regras da União Europeia (UE) aplicáveis aos plásticos de utilização única e adota uma decisão de execução relativa à monitorização e comunicação de informações sobre os materiais de pesca colocadas no mercado e os seus respetivos resíduos. Estas regras visam reduzir o lixo marinho proveniente de produtos de plástico de utilização única e materiais de pesca e promover a transição para uma economia circular com modelos empresariais, produtos e materiais inovadores e sustentáveis.

O vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, declarou o seguinte:

«Reduzir a utilização de plásticos de utilização única ajuda a proteger a saúde das pessoas e do planeta. As regras da União Europeia são um passo histórico na luta contra o lixo marinho. Além disso, estimulam modelos empresariais sustentáveis e aproximam-nos de uma economia circular em que a reutilização prevalece sobre a utilização única. É esta a essência do Pacto Ecológico Europeu — proteger e restaurar o nosso ambiente natural, estimulando simultaneamente as empresas a inovar.»

Já segundo Virginijus Sinkevičius, o Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas:

«As incidências negativas do lixo de plástico no ambiente, nos oceanos, na vida marinha e na nossa saúde são mundiais e drásticas. Enquanto se continuam a acumular resíduos de plástico, todos os anos se perdem ou se descartam no mar 11 000 toneladas de artes de pesca, o que agrava o problema da pesca fantasma. As regras para reduzir a poluição por plásticos são ambiciosas e respondem aos apelos dos cidadãos no sentido de uma ação decisiva, tornando a UE pioneira na luta mundial contra o lixo marinho e a poluição por plásticos. Estamos hoje mais próximos de lidar com os graves impactos dos produtos de plástico de utilização única e das artes de pesca abandonadas e avançamos para uma economia mais circular.»

De acordo com as regras da UE de 2019 aplicáveis aos plásticos de utilização única, até 3 de julho deste ano, os Estados-membros têm de assegurar que determinados produtos de plástico de utilização única deixem de ser colocados no mercado da UE. Tratam-se de produtos selecionados para os quais existem alternativas sem plástico acessíveis no mercado: cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores, varas de balões, bem como alguns produtos feitos de poliestireno expandido (copos, recipientes para alimentos e bebidas) e todos os produtos de plástico oxodegradável (materiais de plástico que contenham os aditivos que promovem a oxidação desse plástico em micro fragmentos, desencadeada em condições aeróbias).

Para outros produtos de plástico, tais como materiais de pesca, sacos de plástico de utilização única, garrafas, recipientes para bebidas e alimentos para consumo imediato, embalagens e invólucros, filtros de tabaco, artigos sanitários e toalhetes húmidos, são aplicáveis diferentes medidas. Estas incluem a limitação da sua utilização, a redução do seu consumo e a prevenção da colocação no lixo mediante requisitos de rotulagem, regimes de responsabilidade alargada do produtor («princípio do poluidor-pagador»), campanhas de sensibilização e requisitos de conceção dos produtos.

As orientações visam garantir que as novas regras são aplicadas correta e uniformemente em toda a UE. A transposição harmonizada para a legislação nacional é importante para o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos produtos abrangidos por essas regras. As orientações explicam as definições e os termos essenciais, tendo sido desenvolvidas por meio de amplas consultas com os Estados-membros e interações com um vasto leque de partes interessadas.

A decisão de execução relativa à monitorização e comunicação de informações sobre as artes de pesca colocadas no mercado e os resíduos de artes de pesca recolhidos permite que os Estados-membros cumpram a sua obrigação de comunicar, a partir de 2022, informações sobre as artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e as artes de pesca recolhidas no mar. O objetivo é incentivar o desembarque de todas as artes de pesca e melhorar o seu manuseamento em terra através de regimes de responsabilidade alargada do produtor.

Além disso, com base nos dados, os Estados-membros com águas marinhas terão de fixar, até 31 de dezembro de 2024, uma taxa mínima anual de recolha de resíduos de artes de pesca que contêm plástico para reciclagem, com vista ao estabelecimento de metas quantitativas de recolha vinculativas a nível da UE. Segundo a avaliação de impacto de 2018, as artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas representam 27 % do lixo nas praias e uma parte significativa das artes de pesca colocadas no mercado não é recolhida para tratamento.

Contexto

Com a Diretiva Plásticos de Utilização Única, a UE está a reduzir a quantidade de resíduos produzidos, encarando dez artigos de plástico de utilização única e artes de pesca que representam a maior parte dos artigos encontrados no lixo das praias da Europa, e a promover a transição para a economia circular e alternativas sustentáveis.

Mais de 80% dos artigos presentes no lixo marinho são plásticos. Os produtos de plástico de utilização única são utilizados uma única vez, ou durante um curto período de tempo, antes de serem deitados fora. Por conseguinte, são mais suscetíveis de acabar nos nossos mares do que as opções reutilizáveis. Os plásticos acumulam-se nos mares, oceanos e praias da UE e de todo o mundo, o que representa um grave risco para a vida marinha e a saúde humana.

Embora o plástico seja uma matéria conveniente, útil e valiosa, a sua transformação em lixo causa danos ambientais e tem um impacto negativo na nossa economia. Prejudica atividades como o turismo, as pescas e o transporte marítimo e gera custos de limpeza. No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a UE está a criar uma economia circular, em que os plásticos são utilizados de forma mais sustentável, reutilizados e reciclados, e não criam resíduos nem poluição.