CE diz que IG “acrescentam valor” a produtos agroalimentares

Um estudo elaborado pela Comissão Europeia (CE), concluiu que “as indicações geográficas (IG) oferecem um valor acrescentado aos produtos agroalimentares e são um trunfo importante dos territórios rurais”.

Este documento sobre a política de qualidade da União Europeia (UE), publicado a 2 de março, teve como objetivo verificar se as indicações geográficas – que deveriam proteger os produtores da contrafação, garantir uma concorrência leal e respeitar os direitos de propriedade intelectual – são realmente eficazes.

“No panorama global, os objetivos do regulamento estão a ser cumpridos”, referindo que os sistemas são eficientes e que “não foi identificada nenhuma grande”.

Em termos de eficácia, o estudo concluiu que “o quadro jurídico atual permite uma concorrência justa para os agricultores e produtores envolvidos” e que as indicações geográficas são “um ativo importante dos territórios rurais”, bem como “uma ferramenta importante que ajuda a promover a identidade regional e o patrimônio gastronómico”.

A 1 de janeiro, os países da UE contavam com 3.286 indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas. O vinho e os produtos agroalimentares representam a maior parte das indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas, com 49% e 44% respetivamente.

No entanto, o estudo também aponta “certas limitações”.

Embora as indicações geográficas tenham “um efeito positivo no mercado interno, fornecendo uma referência comum para o comércio entre diferentes Estados-membros”, os autores lamentaram a “baixa compreensão” dos rótulos em vários países europeus.

“Apesar da riqueza de informações fornecidas aos consumidores, […] ainda existe alguma confusão entre os diferentes esquemas”, demonstrando “a eficácia limitada do sistema em fornecer informações claras aos consumidores”.

O estudo também retrata o pouco rendimento que os agricultores recebem através destes rótulos. O estudo observa que, em teoria, os produtores “poderiam obter melhores preços e melhores rendimentos” através das indicações geográficas, mas esses benefícios estão longe de ser a norma.

“O valor agregado do rótulo de indicações geográficas não significa necessariamente maior receita, já que a produção de indicações geográficas geralmente envolve custos adicionais”. Segundo o estudo, ter um rótulo com indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas teve um impacto positivo no rendimento de cerca de metade dos agricultores e produtores avaliados.

Para além disto, os atrasos processuais, muitas vezes longos, são identificados como um dos principais problemas em termos de eficiência destes rótulos, tanto para o registro como para a modificação das especificações dos produtos.

Os autores do estudo sugerem que a dimensão das indicações geográficas e especialidades tradicionais garantidas “deveriam ser mais desenvolvidas”, referindo que é “igualmente necessária uma melhor comunicação com os consumidores”.