As prioridades da Presidência portuguesa da UE

A União Europeia tem a sua origem em 1950, quando seis países devastados pela guerra comprometeram-se a trabalhar em conjunto para construir um futuro comum de forma radicalmente inovadora. Os Tratados, que são acordos vinculativos entre os Estados-Membros, definem os objetivos, o âmbito e o método da cooperação.

O método implicava a criação de novos órgãos europeus: as «instituições europeias». Cada um destes órgãos tem uma missão e uma composição específicas e trabalham em estreita colaboração: o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

O Conselho da União Europeia é o órgão que reúne os ministros dos governos nacionais. Nas reuniões do Conselho participa também a Comissão.

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da União Europeia por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.

Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, chamados “trios”. Este sistema foi instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O trio atual é constituído pelas Presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia. Portugal assumiu, a 1 de janeiro, a presidência pela quarta vez desde que aderiu à CEE.

Presidência portuguesa termina a 30 de junho de 2021.

As prioridades da Presidência portuguesa pautam-se pelo seu lema “Tempo de Agir: Por uma recuperação justa, verde e digital”.

O programa da Presidência centra-se em cinco domínios principais, que estão em consonância com os objetivos da agenda estratégica da UE:

  • Reforçar a resiliência da Europa;
  • Promover a confiança no modelo social europeu;
  • Promover uma recuperação sustentável;
  • Acelerar uma transição digital justa e inclusiva;
  • Reafirmar o papel da UE no mundo, assente na sua abertura e no multilateralismo;

A Presidência portuguesa do Conselho da UE tem como prioridades a ajudar a UE ultrapassar a pandemia da Covid-19 e a promoção de uma visão da UE inovadora, virada para o futuro e baseada em valores comuns da solidariedade, da convergência e da coesão.

Com esse objetivo, Portugal está empenhado em desempenhar um papel positivo e flexível, a fim de ser construtivo, promover a cooperação, alcançar resultados concretos na recuperação económica e ajudar a União Europeia a sair da crise.

De entre as prioridades que constam do programa da Presidência destacam-se a valorização da preservação e o uso sustentável dos recursos dos oceanos e mares, o desenvolvimento da economia azul, a política marítima integrada e a implementação da política comum das pescas. O evento mais marcante será a organização de uma Conferência de Alto Nível sobre Oceanos Sustentáveis, em junho, nos Açores.

A Presidência atribui elevada importância ao desen­volvimento da economia azul, inclusive das energias renováveis, da biotecnologia azul, da aquacultura sustentável, do turismo marítimo cos­teiro e náutico, do transporte marítimo verde e das tecnologias de vigilância marítima para proteção do ambiente marinho.

É ainda essencial continuar a implementação da Política Comum das Pescas, implementar o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU), que integram um conjunto de instrumentos financeiros inovadores que vão apoiar a retoma da Europa.

É no novo Quadro Financeiro Plurianual que se integra o futuro programa de apoio ao sector das pescas, que sucederá ao atual programa Mar 2020. A aprovação do Acordo de Parceria (que sucede ao PORTUGAL 2020) e a apresentação dos futuros programas operacionais que o integram será assim uma das prioridades deste semestre europeu.

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