“Arquitetura Verde” longe de ser consensual na UE

A nova “arquitetura verde” proposta pela Comissão Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) está longe de ser consensual entre os 27 e será um dos temas difíceis nas negociações dos próximos meses.

Em declarações à comunicação social, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confessou que entre os temas mais complicados estão os regimes ecológicos e os modelos de desempenho focados nos resultados: “A presidência portuguesa recebeu um mandato para estabelecer negociações, com base na proposta inicial, mas com ambição. É preciso ter em consideração que os regimes ecológicos serão obrigatórios para os Estados-membros, mas serão de adesão facultativa por parte dos agricultores. O objetivo é que estas medidas possam ter adesão sem perda de rendimentos para os agricultores. A proposta da Comissão é que 20% do orçamento seja afeto a este pilar, mas o Parlamento quer ir mais longe e quer alocar 30%”, refere.

Os interesses de cada Estado-membro terão, necessariamente, que ser conjugados e o nível de ambição de cada um será o principal entrave nestas negociações.

Este mês vai ser crucial para a elaboração do acordo: “estou otimista e acredito que neste mês de março será dado um impulso decisivo nas negociações que permita revelar o empenho de cada uma das partes na aproximação de posições e assim alcançar o acordo política desejavelmente no mês de maio”, revelou a ministra.

As prioridades para o setor agrícola

A Ministra da Agricultura revelou ainda as quatro prioridades da Presidência portuguesa da União Europeia em matéria agrícola:

  • Conclusão da reforma da PAC com vista a uma agricultura mais verde e resiliente, com rendimento para o produtor e preços justos para o consumidor.
  • Desenvolvimento Rural: decisivo para desenvolver o território como forma de dar resposta aos desafios do abandono do território e desenvolver práticas sustentáveis e biológicas.
  • Segurança Alimentar: o objetivo é reforçar a suficiência alimentar aliando o bem-estar animal e a sanidade vegetal.
  • Inovação: prioridade à transição digital do sistema agroalimentar, com uso mais eficiente e sustentável de recursos.

Neste sentido, a ministra frisou que está a ser valorizado o contributo da Estratégia do Prado ao Prato nas áreas da segurança alimentar e saúde animal. Maria do Céu Antunes enalteceu o trabalho que está a ser realizado na melhoria das condições no transporte de longo curso de animais, mas também na área da harmonização da sanidade vegetal, com reforço de medidas complementares ou substitutas à luta química.

Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem previstos 93 milhões de euros para a agricultura e 665 milhões para a floresta.

Questionada sobre a diferença de valores entre as duas áreas, Maria do Céu Antunes, referiu que: “Do ponto de vista dos regulamentos o PPR não pode financiar políticas públicas que sejam financiadas por outros fundos, como a PAC. No caso da floresta, esta tem uma fatia diminuta na PAC, não tem ajudas no primeiro pilar e no segundo são enquadradas apenas algumas medidas agroambientais como o pastoreio ou o montado. Recordo que, numa primeira fase, a agricultura não tinha previsto um valor neste PRR, mas o Governo entendeu alocar 93 milhões para garantir condições e não ter de realocar fundos”, frisou.

Os fundos do PRR para a área agrícola são destinados à Agenda para a Inovação e Agricultura, cujo objetivo é dinamizar 100 programas e projetos de investigação e inovação e cinco projetos estruturantes centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas por esta agenda.