Agricultura e bem-estar animal são prioridades para a CE

A Comissão Europeia (CE) revelou a primeira lista de práticas amigas do ambiente que estão elegíveis para receber financiamento na próxima Política Agrícola Comum (PAC).

A lista visa contribuir para o debate em torno da reforma da PAC e do seu papel na concretização dos objetivos do Pacto Verde da União Europeia (UE), segundo uma nota da CE.

Os ecoregimes estão na base da arquitetura verde proposta pela CE para a PAC, e destinam-se a recompensar os agricultores que adotem práticas mais amigas do ambiente.

Juntamente com as medidas já estabelecidas nos instrumentos de política da UE, como a agricultura orgânica e o controlo de pragas de integração, a lista reforça as práticas agroecológicas e o bem-estar animal.

A agricultura orgânica pode contar com as estruturas legislativas existentes, como a regulamentação da produção orgânica e rotulagem de produtos orgânicos reformada recentemente, e com a diretiva sobre o uso sustentável de pesticidas, que deverá ser revista nos próximos anos no contexto da estratégia “Do Prado ao Prato”.

A estratégia “Do Prado ao Prato”, a principal política alimentar sustentável da UE, contém a meta de cultivar organicamente 25% dos terrenos agrícolas da União até 2030 e especifica que a Comissão apresentará um plano de ação sobre a agricultura orgânica para ajudar os Estados-Membros a estimular a oferta e a procura de produtos orgânicos.

As práticas de controlo de pragas de integração são uma parte importante da estratégia da UE para diminuir a dependência dos agricultores de pesticidas e envolvem uma abordagem integrada para a proteção de plantas, incluindo métodos biológicos e métodos não químicos sustentáveis, como organismos vivos que são naturalmente patogênicos e superam as pragas.

Em fevereiro, auditores da UE recomendaram que a CE incluísse práticas de controlo de pragas de integração como condição para receber pagamentos ao abrigo do novo programa da PAC, mas a recomendação foi rejeitada pela CE.

A agricultura ecológica e a agrossilvicultura ocupam uma posição privilegiada na lista da CE, no que diz respeito à manutenção das características da paisagem.

A pecuária e o bem-estar animal também estão na lista com práticas que incluem planos de alimentação e aumento do espaço disponível por animal. Como já era esperado, a Agricultura de Conservação e outras práticas agrícolas destinadas a evitar a degradação do solo foram incluídas

As ações de agricultura de precisão podem ser financiadas como práticas amigas do ambiente no âmbito do novo programa da PAC, sempre que se destinarem a reduzir o uso de fertilizantes e pesticidas.

Assim que a reforma da PAC for legislada, os Estados-Membros deverão declarar os ecoesquemas que pretendem adotar nos seus planos estratégicos nacionais, que depois terão que ser aprovados pela UE.